Transparência. Essa é a palavra que o prefeito de Barra do Piraí, José Luiz Anchite mais usa quando o assunto é o respeito ao erário público. No entanto, não foi esse o termo usado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) quando se referiu às explicações do Chefe do Executivo com relação às impropriedades no edital de licitação para operação de coleta de lixo na cidade. Os conselheiros viram como deboche a anulação do documento, alegando que contratou os serviços em caráter de urgência.
A informação foi divulgada na semana passada no site do TCE. De acordo com a nota, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovaram, por unanimidade, a realização de uma auditoria governamental extraordinária para verificar a situação do serviço de recolhimento do lixo em Barra do Piraí. A medida foi adotada porque a prefeitura, depois de por dez vezes ser avisada da necessidade de retirar impropriedades do edital de licitação na modalidade pregão, informou que havia anulado o documento e que o serviço estava sendo feito por “emergência”. A informação foi considerada um deboche.
Para o vereador Mário Esteves, o homem público, que exerce um poder soberano sobre a população, como o cargo de prefeito, não poderia deixar de se explicar junto aos órgãos técnicos que regulamentam os governos, como o caso do TCE.
“O prefeito vai ao rádio e diz que as contas estão abertas para quem quer que seja. A população, muitas das vezes, não tem conhecimentos técnicos. Mas, felizmente, temos os tribunais que cuidam da aplicação do dinheiro público. É um absurdo o que foi feito pela equipe da atual administração com relação à falta de transparência junto ao TCE. Mais desrespeito ainda foi com o contribuinte, que paga em dia seus tributos e, a partir desta notícia, acaba colocando em xeque tal contrato”, frisa o parlamentar.
Sempre polêmico, o contrato do lixo já foi motivo de críticas feito pelo então candidato a prefeito Zé Luiz, que achava um absurdo os valores que eram pagos pelo serviço de maneira terceirizada. Ele queria, naquela época, ter uma frota própria que serviria ao patrimônio do município. Porém, desde que assumiu a prefeitura, Zé Luiz repetiu os mesmos erros. “E mais, são valores que ultrapassam as cifras de R$ 2 milhões por ano. Temos que receber as orientações do Tribunal de Contas como um alerta, tanto para os vereadores quanto à população”, completa Mário.
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