Em Projeto de Lei 112/2010, encaminhado à Câmara em agosto deste ano, o prefeito José Luiz Anchite (PP) assume uma dívida do município com a Light no valor de R$ 5 milhões. A notícia pegou os vereadores de surpresa e Mário Esteves foi o único que comentou sobre a atitude do Chefe do Executivo em pagar o valor, que será reajustado, a partir do seu parcelamento, chegando as cifras de pouco mais de R$ 8,6 milhões.
De acordo com o documento, fica autorizado o Poder Executivo a assinar com a Light Serviços de Eletricidade S.A. contrato de parcelamento de débito e confissão de dívida no valor de R$ 5.044.787,97, já com a redução de 70,9% do valor principal, ficando ajustado o parcelamento em 120 parcelas de R$ 72.378,05, nas quais já estão inclusos os juros de 1% ao mês. A primeira parcela será vencida em 26 de janeiro de 2011 e a previsão de conclusão é 26 de dezembro de 2020.
Mesmo sendo o referido documento obrigatório para que o município cumpra as determinações legais que regem a Lei Orgânica, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE), o vereador Mário Esteves relembra que, quem deve Barra do Piraí é a Light, que usa dos benefícios da água captada dos rios Paraíba do Sul e Piraí. Ele relembra ainda que, mesmo com a redução de 70,9% oferecidas pela empresa, os valores que incidem sobre o parcelamento da dívida elevam o montante total a mais de R$ 8,6 milhões.
“Há cinco meses, o município ganhou da Light a importância de 11 milhões de reais - dinheiro esse que será usado na dragagem do Rio Pirai. Criei uma comissão específica na Câmara para acompanhar a obra e os gastos, pois sabemos da importância deste empreendimento para os bairros, que todo ano sofrem com as enchentes, quando a maioria das famílias pede tudo. Porém, esta matéria enviada à Câmara em agosto pode colocar tudo a perder. Será que devemos mesmo à Light? Claro que não. Quem deve ao município é esta empresa, que assoreou nossos rios, usou nossos recursos naturais e, pra quem não sabe, essas águas abastecem metade do Rio de Janeiro. Eu voto contra essa matéria”, disse Mário Esteves.
O documento diz ainda que as despesas com o pagamento do referido ajustamento ocorrerão a conta das dotações próprias de cada secretaria, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e dotacionais elencadas pela secretaria de Planejamento de Barra do Piraí. A prefeitura também pode, se necessário, anular e suplementar dotações da vigente Lei Orçamentária do município. A proposta foi votada nesta terça-feira, 5, pelos vereadores.
“Apesar de saber que esta dívida está diretamente ligada aos problemas de gastos com iluminação, é imoral que eles tenham cobrado isso desta maneira, mesmo com redução de impostos. Se formos analisar, a Light tem muito mais a pagar ao município do que dever. Acredito que a prefeitura, entrando na Justiça com este processo, vá ganhar mais descontos ainda. Mantenho minha posição enquanto vereador”, finaliza.
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